A advocacia é uma atividade profissional de tradição milenar e que vem atravessando os séculos aprimorando o processo de enfrentamento racional de litígios, ou seja, fazendo com que quem acusa e quem defende apresente seus argumentos lógicos e ordenados para que uma terceira pessoa (um juiz, que eu não diria imparcial, mas alheio a discussão) chegue a uma decisão coerente e razoável ao caso concreto.
A robótica por outro lado é uma ferramenta recente a serviço dos seres humanos, e depende da configuração de uma lógica de programação para funcionar. Uma lógica baseada na matemática e outros sistemas de regras, que bem aplicada pode executar tarefas repetitivas milhões de vezes mais rápidas que os seres humanos. Podem ser tarefas complexas, mas repetitivas (isso é fato).
Transformações do Judiciário
A realidade é que a Justiça como um todo vem sofrendo uma mudança complexa para enfrentar o crescimento exponencial de disputas comerciais e sociais que a sociedade da informação criou com ela. As mudanças servem para evitar os processos repetitivos em massa, criando mecanismos processuais cada vez mais dinâmicos para resolver essas questões que antes se arrastavam por décadas sem uma solução final, e agora se resolvem em poucos anos, com efeitos sobre todos os juízes do país.
No Brasil, por exemplo, com os julgamentos do Supremo Tribunal Federal em sede de repercussão geral possuem uma sistemática de sobrestamento de milhares ou até milhões de processos, resolvidos rapidamente em questão de muito menos tempo e limitando controvérsias duradouras e desgastantes. Países desenvolvidos estão adotando medidas nesse sentido, uns de forma mais aprimorada, outros menos, mas com o mesmo sentido, de acabar ou reduzir a demanda de ações repetitivas. Além de mecanismos que vinculam decisões do judiciário como um todo, a exemplo das súmulas vinculantes.
Sem fazer a crítica a esta metodologia que, na verdade, serve para o controle econômico sobre os direitos dos cidadãos, onde a relevância econômica da causa para governo e grandes empresas é basicamente o fator mais relevante das decisões e a fundamentação jurídica se torna mero coadjuvante, entendemos que a adoção desta postura, de certo modo, arruína a advocacia visivelmente, feita simplesmente com o “copiar e colar” de petições judiciais, correto?.
Ascensão da Advocacia e as habilidades essenciais de um advogado
Essa postura do Judiciário para evitar grandes volumes de ações repetitivas impõe um crescimento da advocacia, que está se transformando em uma atividade cada vez mais aprofundada e complexa. Em realidade, as causas judiciais tendem a ser cada vez mais específicas e voltadas para a análise minuciosa da lei aplicada ao caso concreto, sendo o trabalho do advogado detalhado e aprofundando as especificidades de cada ação.
Os litígios judiciais demandam cada vez mais a atenção e o olhar detalhado do advogado, que são exigidos a exercer a advocacia utilizando de conhecimentos multidisciplinares e todos os campos do conhecimento. Contudo, isso ainda não é o bastante.
Um advogado também é cada vez mais exigido na habilidade de compreender situações humanas complexas, como a estratégia mais adequada para se conduzir uma situação fática a fim de que as circunstâncias mudem a realidade de um caso, e posteriormente venham a criar condições de um acordo ou até mesmo uma vitória em um processo que se considerava perdido. Assim, sendo habilidades essenciais que um advogado precisa ter um bom desempenho, e que não são possíveis de serem automatizados entre elas,que são:
1- Intuição
Trata-se de uma percepção essencial para os advogados quando atuam. Grande parte do trabalho jurídico é baseado na intuição processual, mas também em outros setores da atividade advocatícia que vão além do processo judicial, mas na construção e desenvolvimento, especialmente na conquista de segmentos de clientes ou a dedicação a uma área específica do Direito.
2- Imaginação e Criatividade
Grandes problemas jurídicos, mas também casos pequenos do cotidiano são inúmeras vezes solucionados através da imaginação dos advogados, que conseguem elaborar as mais diversas soluções para os problemas dos clientes e também para os seus.
3- Habilidade
Quando tudo está perdido, acreditar em uma saída e mesmo que inúmeras pessoas sejam receosas e tentem desencorajar o profissional, a astúcia entra como uma qualidade essencial do advogado. Sem confiar no seu argumento e em si mesmo como detentor de uma habilidade impar de convencimento, o advogado não é efetivamente um advogado.
4- Serenidade
Essa palavra designa muito do cotidiano dos defensores, pois é o termo utilizado para a habilidade de reunir meios e soluções de diversas fontes através da aplicação de possibilidades de outras áreas para a solução em outra onde aquilo nunca foi aplicado.
5- Ética
Ética é um conjunto de regras morais que vigoram em uma sociedade e se espera de um profissional, sendo que na aplicação em situações fáticas a ética pode resultar em formas diferentes de agir. Não há como automatizar um comportamento ético.
6- Propósito
Intenções pontuais e soluções de litígios em geral estão muito mais ligados a propósitos ainda maiores. O Advogado é capaz de perceber muitas vezes sem seu cliente admitir que há um propósito além do orgulho, ou do ressentimento, ou de outro sentimento humano que precisa ser pacificado. Jamais um robô terá condições de perceber esse propósito oculto e sentido apenas por outro ser humano.
7- Sabedoria
Dizem que o conhecimento tem prazo de validade. Já a sabedoria, é eterna. A sabedoria é um conjunto de princípios e saberes que inserem no pensamento linhas gerais e são aplicáveis a cada situação e em uma forma de comportamento.
8- Pensamento Crítico
O Pensamento crítico vai além de aceitar o conjunto de regras e uma estrutura lógica que pareça perfeita. O Positivismo clássico objetivava criar uma ciência jurídica perfeita baseada em um sistema lógico e faliu para ser superado por um sistema de princípios abertos e aplicáveis de forma adaptável.
9- Empatia
Talvez seja a maior qualidade de um bom jurista, saber se colocar no lugar do próximo. Não apenas se colocar no lugar, mas imaginar e até sentir sua dor, sua angústia e sua expectativa. Recorrer ao Judiciário é algo que a pessoa comum não deseja, e evita, sendo um último recurso para evitar, repelir ou fazer valer o seu direito. O Advogado precisa ter empatia e sentir prazer atender seu público, para só assim conseguir realmente ter sucesso em sua profissão e ser reconhecido como o representante dos anseios de seus clientes com veracidade e honestidade.
Mas afinal, qual o lugar dos robôs na advocacia?
Os robôs que, a exemplo do Watson da IBM, são capazes de adquirir conhecimentos extraordinários e acumular uma quantidade de informações volumosa, conseguindo sistematizar e colocar a disposição para a solução de inúmeros casos em poucos segundos tem sim grande papel na Transformação Digital da Advocacia.
Os robôs conseguem fazer tarefas lógicas de forma muito mais rápida, então irão realizar por exemplo uma pesquisa de jurisprudência que um estagiário de final de curso leva duas horas em apenas alguns segundos. E sistematizar e apresentar de forma clara para o advogado as opções que poderá utilizar em seu processo. Os robôs e os sistemas digitais ainda poderão ser suficientes para realizar citações e intimações, reduzindo violentamente os gastos do judiciário com seus auxiliares.
Enfim, os robôs terão papel relevante no auxílio do desempenho da atividade jurídica, seja dos advogados como dos juízes, mas não terão capacidade de substituir essas profissões intrinsecamente humanas e de análise comportamental das pessoas.
Texto: Alex Holanda
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